O Conselheiro Vasconcellos e a tradução do Digesto

Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos, mais conhecido como Conselheiro Vasconcellos, foi sobrinho do também Conselheiro Zacarias de Goes e Vasconcellos, jurista e político de renome nacional do período imperial do Brasil.

Seu pai, também chamado Manoel (da Cunha Menezes e Vasconcellos), foi professor de Retórica em Valença/BA. Não expandiu seus estudos e carreira profissional para fora da Bahia porque foi acometido de reumatismo em tal grau que às vezes mal conseguia andar, segundo testemunhou um dos seus irmãos. Manoel casou-se com Hermínia de Figueiredo Lopes e entre seus filhos estão Maria Benedicta, avó paterna de Alexandre Queiroz, e o Conselheiro Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos.

O Conselheiro Vasconcellos nasceu no ano de 1843, em Valença/BA. Cursou Direito na Faculdade de Direito de São Paulo (atual USP) e foi juiz de direito entre o Segundo Reinado e o início da República. O seu maior feito veio à tona muito recentemente, ao serem descobertos numa “cafua” (sala subterrânea escondida) da antiga Faculdade de Direito da Bahia (atual UFBA) os manuscritos da tradução que ele fez para o “Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano”.

O Digesto é parte do “Corpus Juris Civilis”, obra jurídica fundamental publicada entre os anos 529 e 534 por ordem do imperador bizantino Justiniano, que viu a necessidade de organizar a legislação em vigor e de salvaguardar o direito romano por escrito. O Digesto (latim) ou Pandectas (grego) é uma compilação de comentários às leis ou a casos jurídicos feitos por mais de 40 jurisconsultos (“pareceiristas”) clássicos, isto é, que viveram sobretudo entre os séculos 1 a 4. Ficou também conhecido como o “Código de Doutrinas Seletas”.

Até hoje, no mundo todo, foram feitas apenas 13 traduções completas do Digesto, das quais somente cinco foram levadas a cabo por um único estudioso. Agora, junta-se a essas cinco a tradução do Conselheiro Vasconcellos, única em português e primeira da América Latina!

A obra ficou perdida a partir dos anos 1950, tendo sido redescoberta em 2011. E agora em agosto será lançado pela YK Editora o volume 1, composto pelas chamadas Constituições preliminares e os Livros 1 a 4.

Os professores Eduardo C. Silveira Marchi e Bernardo B. Queiroz de Moraes, dois dos quatro catedráticos responsáveis pela tradução complementar, organização geral, adaptação e supervisão da transcrição da obra, nos contam como se deu o achado*:

“Em 2011, na antiga Faculdade de Direito da Bahia, hoje Universidade Federal da Bahia (UFBA), o zeloso Diretor da instituição, o administrativista Prof. Celso Castro, empreendia providências para a recuperação e restauração das salas e dependências do prédio da faculdade baiana. Entre tais providências, determinou a abertura e o exame de uma esquecida “cafua”, ou seja, uma sala subterrânea, repleta – aparentemente – apenas de quinquilharias deterioradas, há décadas fechada. Ao examinarem a cafua, foram descobertos, logo de início, em meio a carteiras de aula quebradas e móveis deteriorados, alguns documentos históricos de notável valor, dentre os quais a própria Ata de Fundação da Faculdade de Direito da Bahia em 1891.

Decidiu, então, o Diretor Prof. Celso Castro proceder a uma investigação mais aprofundada do espaço, pensando na preparação de um Memorial ou museu da instituição, para a exposição desse material histórico. Para tal escopo, convocou uma arquivista da UFBA, Dra. Solenar do Nascimento. Essa última notável especialista, dando início a tal investigação, encontrou, ao longo de uma procura durada vários dias e semanas, inúmeros outros documentos históricos, entre os quais, por fim, um tesouro inimaginável da literatura jurídica do mundo moderno: nove grossos volumes manuscritos de uma tradução completa para o português do Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano.

(…)

No curso dos trabalhos conjuntos entre as duas instituições [USP e UFBA], verificou-se então, por um lado, que infelizmente quase 20% do manuscrito fora perdido; por outro, que se tratava de uma tradução de grande qualidade. Valia a pena o esforço para publicar a obra. Organizou-se o trabalho entre os romanistas paulistas, que tiveram de providenciar a transcrição do manuscrito (no mais das vezes muito difícil por conta do estado geral dele e as características da escrita do tradutor baiano), a revisão e adaptação da versão original e, por fim, a tradução dos fragmentos das lacunas encontradas.”

Junto ao manuscrito estavam cartas escritas pelo sobrinho do tradutor, Antônio Bernardo, conhecido como tio Totônio (1879 – 1958) – a quem dedicamos capítulo especial no livro “Memórias de Alexandre Queiroz” e de quem falaremos mais em breve neste blog –, figura marcante na família Queiroz, médico, filósofo, cientista e escritor, que tentou muitas vezes, todas em vão, que a tradução de seu tio Manoel fosse publicada.

Consta ainda que tio Totônio herdou o casarão do Conselheiro, conhecido como “Estância Azul”, em Valença/BA,  o que nos faz pensar que o Conselheiro não teve filhos, por isso seu sobrinho, filho de sua irmã Maria Benedicta, o teria herdado.

O fato é que tio Totônio e tantos de nós, da área do Direito ou não, da Família Vasconcellos de Queiroz ou não, temos muito a comemorar. O lançamento dessa histórica publicação acontecerá no dia 8 de agosto, às 10h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e no dia 10, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – Largo São Francisco.

Sobre o fato de obra de tal envergadura ter sido localizada mais de um século depois de sua finalização pelo Conselheiro Vasconcellos, os professores romanistas comentam*: “Embora se lamente que a obra não tenha sido descoberta e publicada antes (fato que poderia ter notavelmente impulsionado o estudo do Direito Romano no Brasil ao longo do século XX), não se pode negar que ela surge em um momento muito conveniente tanto para o Direito Romano, quanto para o Direito Civil. Talvez publicada quando foi finalizada em 1915, teria tido o seu sucesso esmaecido pela subsequente promulgação do nosso primeiro Código Civil em 1916. Talvez o atraso de sua publicação tenha sido conveniente por fazê-la agora surgir, em momento mais propício para que fosse ela aproveitada em toda a sua potencialidade. O futuro provavelmente confirmará isso. O que não se pode negar é a extraordinária contribuição que o Conselheiro Vasconcellos presta ao desenvolvimento da ciência do direito na – chamada por Darcy Ribeiro – “Roma Tropical”.”

*Do site: http://www.migalhas.com.br/Eventos/18,MI259756,71043-Lancamento+da+obra+Digesto+ou+Pandectas+do+Imperador+Justiniano